Souza RamosAdvocacia
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Área 05 · Direito Cível

Seus direitos no dia a dia, protegidos com técnica

Contratos, indenizações, cobranças e problemas com empresas, bancos ou prestadores de serviço: orientamos antes que o problema cresça e atuamos com firmeza quando ele já existe.

Para quem é

Você precisa de ajuda se…

  • Teve um contrato descumprido ou quer revisar um contrato
  • Seu nome foi negativado indevidamente
  • Sofreu um dano e quer ser indenizado
  • Tem valores a receber ou está sendo cobrado injustamente
  • Enfrenta problema com compra, serviço, banco ou plano

Se identificou?

Uma conversa inicial já ajuda a entender seus direitos e os próximos passos.

Conversar agora
Atuação

O que fazemos

01

Contratos

Elaboração, revisão e rescisão de contratos, com prevenção de conflitos.

02

Indenizações

Reparação de danos materiais e morais em geral.

03

Direito do consumidor

Cobranças abusivas, negativação indevida e falhas de produtos e serviços.

04

Cobranças e execuções

Recuperação de valores e defesa em cobranças e execuções.

Método

Como conduzimos o seu caso

  1. 01

    Escuta

    Entendemos o problema e o que você deseja alcançar.

  2. 02

    Provas

    Organizamos contratos, comprovantes, conversas e registros.

  3. 03

    Solução

    Tentamos o acordo e, se necessário, levamos o caso à Justiça.

  4. 04

    Acompanhamento

    Atuamos até o cumprimento do que foi decidido ou acordado.

Dúvidas frequentes

Dúvidas sobre direito cível

Qual é o prazo para pedir indenização?

Em regra, a pretensão de reparação civil prescreve em 3 anos. Nas relações de consumo, quando há danos causados por defeito do produto ou serviço, o prazo é de 5 anos a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. Há exceções, por isso vale avaliar o caso o quanto antes.

Código Civil, art. 206, § 3º, V; CDC, art. 27.
Posso entrar no Juizado Especial Cível sem advogado?

Nas causas de até 20 salários mínimos, sim. Entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória. Mesmo nas causas menores, a orientação técnica ajuda a reunir as provas certas e a pedir tudo o que é devido.

Lei 9.099/1995, arts. 3º e 9º.
Meu nome foi negativado sem motivo. Tenho direito a indenização?

A inscrição indevida em cadastros de inadimplentes costuma gerar o dever de indenizar por dano moral, além da exclusão do registro. A exceção ocorre quando a pessoa já possuía outras negativações legítimas anteriores. Também é obrigatório comunicar previamente o consumidor sobre a inscrição.

CDC, art. 43, § 2º; Súmula 385 do STJ.
Prazos importam

Quanto antes você buscar orientação, mais opções terá.

Cada caso tem prazos próprios. Uma conversa agora pode evitar a perda de direitos.

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