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- Direito Criminal
Defesa criminal firme e técnica, desde o primeiro momento
Do inquérito policial ao Tribunal do Júri, acompanhamos cada etapa com estratégia, discrição e respeito às garantias que a Constituição assegura a todos.
Você precisa de ajuda se…
- Recebeu intimação para depor na delegacia
- Um familiar foi preso em flagrante
- Está sendo investigado ou responde a processo criminal
- Precisa de habeas corpus ou de um pedido de liberdade
- Foi vítima de crime e quer acompanhar o caso
Se identificou?
Uma conversa inicial já ajuda a entender seus direitos e os próximos passos.
O que fazemos
Inquérito e depoimentos
Acompanhamento em depoimentos e atuação ainda na fase de investigação.
Flagrante e custódia
Atuação na audiência de custódia e pedidos de liberdade provisória.
Processo e júri
Defesa em ações penais, audiências e sessões do Tribunal do Júri.
Recursos e execução
Habeas corpus, recursos e acompanhamento da execução da pena.
Como conduzimos o seu caso
- 01
Contato imediato
Você nos chama e entendemos a urgência do caso.
- 02
Análise
Estudamos o inquérito ou o processo e os riscos envolvidos.
- 03
Estratégia
Definimos a linha de defesa e as medidas cabíveis.
- 04
Defesa
Atuamos em cada ato, mantendo você e a família informados.
Dúvidas sobre direito criminal
Fui intimado a depor na delegacia. Preciso de advogado?
É altamente recomendável. Todo investigado tem direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por advogado, que pode acompanhar o depoimento e ter acesso aos elementos já documentados no inquérito. Uma orientação antes do depoimento evita prejuízos à defesa.
Constituição Federal, art. 5º, LXIII; Lei 8.906/1994, art. 7º, XIV e XXI.O que acontece depois de uma prisão em flagrante?
A pessoa presa deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas, na audiência de custódia. Nela, o juiz analisa a legalidade da prisão e decide se ela será relaxada, convertida em preventiva ou substituída por liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. A presença do advogado nesse momento é decisiva.
Código de Processo Penal, art. 310.O que é o acordo de não persecução penal (ANPP)?
É um acordo com o Ministério Público, possível em infrações sem violência ou grave ameaça com pena mínima inferior a 4 anos, quando o investigado confessa formalmente e cumpre condições como reparar o dano ou prestar serviços. Cumprido o acordo, extingue-se a punibilidade, sem condenação. Cada caso precisa ser avaliado.
Código de Processo Penal, art. 28-A.Quanto antes você buscar orientação, mais opções terá.
Cada caso tem prazos próprios. Uma conversa agora pode evitar a perda de direitos.